Consultas Públicas

O Consulta Paraná visa promover o diálogo entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDU e o Cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
 

Contratos de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

Consulta Pública, com o objetivo de colher contribuições, os termos de atualização contratual, a serem firmados entre as autarquias microrregionais e a Sanepar, referentes aos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, originariamente celebrados pelos Municípios, garantindo a adequação dos instrumentos ao Novo Marco do Saneamento (NMSB) – Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

Relatório Final da Consulta Pública