Consulta Pública - Microrregião de Água e Esgoto do Oeste - MRAE 3

CONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA 001/2021

A MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO OESTE MRAE-3, torna público que se encontra em Consulta Pública, com o objetivo de colher contribuições, os termos de atualização contratual, a serem firmados entre as autarquias microrregionais e a Sanepar, referentes aos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, originariamente celebrados pelos Municípios que compõem a Microrregião e a Companhia, garantindo a adequação dos instrumentos ao Novo Marco do Saneamento (NMSB) – Lei 14.026, de 15 de julho de 2020.

A consulta pública fica aberta por 17 (dezessete) dias, disponível para recebimento de contribuições, sendo realizada audiência pública no seu prazo final, consoante regimentos internos correlatos.