Consultas Públicas

O Consulta Paraná visa promover o diálogo entre a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDU e o Cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.

É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado, com o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Neste momento a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDU apresenta o resultado da Consulta Pública sobre o "Projeto de Lei Complementar" que versará sobre a "Instituição das Microrregiões de Águas e Esgoto do Oeste, do Centro-leste e do Centro-litoral e suas respectivas estruturas de governança", visando a Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Estado do Paraná.

Outras consultas serão abertas oportunamente.

 

Veja como foi a Consulta Pública nº 001/2021 - SEDU

Consulta Pública - Projeto de Lei Complementar